Com a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei 399/2015, que regulamenta o uso medicinal, industrial, plantio, entre outras atividades envolvendo a Cannabis, aumentou a esperança de que medicamentos derivados da planta se tornem mais acessíveis no Brasil – porém, o encaminhamento ao Senado pode demorar: parlamentares contrários ao projeto, aprovado no mês passado por uma Comissão Especial, pretendem apresentar recurso contrário.

Cannabis é o nome científico da planta popularmente conhecida como maconha. A importação e frete de medicamentos à base de canabidiol, com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), variam entre R$1.500 e R$2.500 por frasco, que normalmente dura de 30 a 45 dias. Essa permissão começou em março de 2020.

No Brasil, existem associações que cobram até dez vezes menos pelos mesmos remédios, de R$150 a R$400.  Com a regularização, o valor pode se tornar ainda menor. Além disso, o óleo feito a partir do canabidiol, muito utilizado, poderia fazer parte da lista de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Por enquanto, as organizações criadas no Brasil para atender os pacientes que necessitam de medicamentos à base de Cannabis funcionam autorizadas por uma liminar da Justiça.

Produção do medicamneto à base de cannabis é produzido na Paraíba e enviado a pacientes de todo o país/ Foto: Associação Abrace Esperança.

A matéria aprovada na Comissão da Câmara de Deputados poderia ser enviada diretamente ao Senado. Entretanto, parlamentares contrários garantem que entrarão com recurso para que o PL seja levado ao plenário da Câmara, o que aumentará a lentidão do processo de regulamentação, que tramita há seis anos no Congresso Nacional.

Enquanto isso, Maria Aline Gonçalves, mãe do adolescente Vitor (16), que sofre de uma síndrome rara, causadora de convulsões, aguarda a regulamentação do uso medicinal da Cannabis. “O meu medo é que alguém ou algum órgão público encontre uma brecha em alguma linha dessa liminar que a Associação Abrace possui e que me fornece o medicamento, e queira parar a produção e o envio do óleo. De uma hora para a outra, por motivos legais, políticos e ideológicos, o óleo que beneficia meu filho pode parar de ser produzido e fornecido, e ele vai voltar a ter convulsões diariamente, como antes”, diz Gonçalves.

Confira a entrevista em aúdio com Maria Aline Goçalves:

Para o neurologista Thiago Pereira Camargo, os remédios derivados da Cannabis podem ser utilizados no tratamento de doenças como Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo e epilepsia. “Além disso, há evidências conclusivas da eficácia dos canabinóides contra dores crônicas no tratamento de câncer, apresentando efeitos antitumorais, contra enjoos causados pela quimioterapia e no tratamento da espasticidade causada pela esclerose múltipla”, enfatiza Camargo.

Produção: Alexsander Marques
Professores Responsáveis NRI – III: Marcelo Bronosky e Muriel Amaral
Professor Responsável Texto IV: Marcos Zibordi

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