Revista Nuntiare

Se a ciência fosse Titanic, o financiamento privado pagaria o violinista

Foto: Júlio César Prado

“Mas como trazer o setor privado a participar mais?”, questiona Marcos Pontes, em seu discurso de posse no Ministério da Ciência, Tecnologia e Educação, sobre como angariar financiamento para pesquisa nas universidades brasileiras. Captar recurso de empresas parece uma saída para a produção científica num cenário em que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 prevê a redução de 87% no fomento à pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Assim como o ministro, instituições e cientistas possuem muitas dúvidas sobre o futuro da produção de conhecimento. Mas os dados nacionais e internacionais são contundentes, é o dinheiro público que banca a pesquisa.

Nos Estados Unidos da América (EUA), país com oito das dez empresas mais valiosas do mundo, segundo a Forbes, dados da National Science Foundation (NSF) apontam que, em 2016, dos 72 bilhões de dólares injetados na ciência estadunidense, 39 bilhões eram provenientes do governo federal. Somando fundos das próprias universidades e de governos estaduais, 85% do financiamento da ciência é público. As empresas contribuem com 4.2 bilhões de dólares, 6% do todo.

A pesquisadora Elisabeth Dudziak identificou quem foram os maiores fomentadores da ciência entre 2011 e 2018. Seu artigo, publicado pela Universidade Estadual de São Paulo (USP), orienta-se por dados da plataforma InCites, desenvolvida pela Clarivate Analytics, que permite identificar financiadores de publicações disponíveis no portal Web of Science. A pesquisa conduzida por Dudziak em junho de 2018 permitiu checar a localização geográfica e o nome das organizações através da sua citação nas seções de agradecimentos e rodapé dos artigos.

Dudziak apresenta os maiores financiadores de pesquisa no mundo a partir do número de documentos publicados entre 2011 e 2018. Em primeiro, está a National Natural Science Foundation of China (NSFC), com 1.201.687 documentos. Em segundo e terceiro, figuram duas instituições estadunidenses: a National Institutes of Health (NIH), com 588.762 documentos, e a National Science Foundation (NSF), com 387.801 documentos produzidos no período. As três instituições são órgãos governamentais.

Quando olhamos para nosso país, três instituições públicas lideram o ranking. O CNPq, com 122.967 documentos, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), com 70.048 documentos, e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), com 56.667 publicações.

Sob encomenda da CAPES, a Clarivate Analytics, responsável pela InCities, produziu o relatório Pesquisa no Brasil (2017). Nele, foram identificadas as universidades que mais publicaram artigos entre  2011 e 2016. Dentre as 100 melhores instituições, 16 são privadas. A privada melhor ranqueada é a Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em 37º lugar, à frente da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), que aparece em 53º lugar, com 1.461 artigos produzidos.

Foto: Júlio César Prado

O relatório aponta que, entre 2011 e 2016, as universidades brasileiras publicaram 250.680 artigos no Web of Science, o que coloca o Brasil em 13º no ranking mundial de produção científica. Apenas 1% dos artigos teve financiamento da indústria.

Na plataforma Crossref, O CNPq é citado em 55.957 publicações, a CAPES, em 36.030, a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA) é citada como financiadora de 1.008 artigos.

O financiamento público de pesquisa vem de órgãos como o CNPq, a CAPES, a Financiadora de Inovação e Pesquisa (FINEP), o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e fundações vinculadas aos estados. Dentre as universidades do Paraná, aparecem no ranking a Universidade Federal do Paraná (UFPR) em oitavo, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) em 33º, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) em 25º, a Universidade Estadual de Londrina (UEL) em 30º e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) em 62º.

Dudziak aponta que o Paraná foi responsável por 6% do total de artigos publicados por instituições brasileiras entre 2011 em 2018, ficando em quinto lugar, atrás de São Paulo, Rio de janeiro, Minas Gerais, e Rio Grande do Sul. Juntos, os cinco estados publicaram 71% dos artigos no período.

No mesmo discurso, Marcos Pontes apontou que era o MCTI que precisava criar um modelo padrão para captar financiamento privado, um projeto que seja replicado nas instituições. Porém, até o momento, o MCTI não criou nenhum projeto a respeito. Na busca por angariar fundos privados, o Ministério da Educação apresentou o projeto Future-se que prevê a criação de um fundo com financiamento público/privado.

 

“Vai cortar 84 mil , será que vai cortar a minha?”

 

A pergunta do professor de Agronomia da UEPG, Ricardo Ayub, coordenador do Laboratório de Biotecnologia Aplicada à Fruticultura, cita o corte de 84 mil bolsas anunciados pelo MCTI, que não teria capacidade de pagá-las a partir de agosto. “O corte deve refletir em baixo número de entrada na pós, um retrocesso para o país”, lamenta Ayub.

O LabioVegetal à Fruticultura possui seis mestrandos, quatro doutorandos e um aluno de pós-doc, todos com bolsa. O laboratório foca em pesquisas com biotecnologia aplicada em fruticultura, manejo de pomar, pós colheita, cultura de tecidos de plantas, e tem parcerias de pesquisa com instituições da Alemanha, Canadá e França.

Ao questionar Ayub sobre o financiamento das atividades do laboratório ouvi um “a gente vem sobrevivendo”. Ayub explica que as fonte de renda são projetos aprovados pela CAPES, CNPQ, Fundação Araucária, e, inclusive, venda de mudas.

Ayub é crítico quanto ao financiamento privado já que “esse negócio de que a iniciativa privada quer investir pode acontecer, mas não é regra”. Para Ayub, a sociedade não compreende a função de um professor pesquisador, considerando que professores pesquisadores são sobrecarregados com funções técnicas, burocráticas, minando a qualidade do trabalho.

O curso de Agronomia conta com 19 docentes concursados, sendo nove do departamento de Fitotecnia e Fitossanidade e 10 do departamento de Ciências do Solo e Engenharia Agrícola. Além das turmas da graduação, que dura cinco anos, há a pós-graduação, com mestrado e doutorado.

“O que as pessoas precisam entender é que pesquisa é multidisciplinar, exige estrutura adequada e equipamentos de ponta que permitem chegar a resultados, nem sempre é um produto, as vezes é uma informação”. Ayub ainda explica que a estrutura da universidade está sendo sucateada. O corte de 87% do orçamento de fomento do CNPq impacta diretamente a estrutura de pesquisa dos laboratórios.

“Não existe refeição grátis”, declara Ayub. Ele expõe que a captação de recursos privados depende da capacidade do professor e que muitos não têm interesse ou não têm tempo. Para Ayub, seria ótimo o financiamento privado, mas a falta de infraestrutura, de técnicos que exerçam atividades rotineiras e repetitivas, a sobrecarga de funções como preparo de aulas, aulas dadas, atividades burocráticas junto à coordenação de departamento, colegiado, pós-graduação deixam o professor isolado em sua área. Ayub explica que, para o desenvolvimento de pesquisa, seria necessário uma série de atividades em campo para preservar a saúde das plantas, o que exige mão de obra especializada, equipamentos e produtos que muitas vezes não estão disponíveis na universidade.

“Faço pesquisa e experimentação de natureza aplicada, com resultados facilmente repassados aos produtores”. Ayub cita como exemplo a pesquisa de raleio – poda do excesso de frutos da planta, para a obtenção de frutos de maior qualidade. Um dos seus focos é a produção de ameixa e a aplicação de biotecnologia à cultura de tecidos de plantas.

“A Fundação Araucária não tem tido muitos editais”, crítica Ayub. Em 2018, a Fundação Araucária repassou um total de R$ 20 milhões para financiamento de 3.103 bolsas no estado, sendo 315 na UEPG.

Os coordenadores do Laboratório de Mecanização Agrícola (LAMA), Pedro Henrique Weirich Neto e  Carlos Hugo Rocha, concordam que o país não tem cultura acadêmica e empresarial de financiamento privado. O Laboratório de Mecanização Agrícola já desenvolveu ou desenvolve projetos financiados pela Petrobrás, Fundação Boticário, Fundação Banco do Brasil, além de órgãos estritamente públicos e parcerias com universidades estrangeiras.

Weirich, que atua com o manejo e identificação de variedades de plantas, também conta que as pesquisas feitas pelo LAMA que possuem verbas de instituições privadas são provenientes de editais públicos “onde a gente tem certa liberdade de propor a ciência. A gente trabalha com empresas privadas, mas a proposta é nossa”. Ele explica que os editais abordam temas específicos de interesse da empresa, então cabe aos cientistas apresentarem projetos para a disputa de recursos. Para Weirich, os editais públicos são um caminho a ser seguido. Ele ainda avalia que há equilíbrio entre o financiamento privado e público captado no LAMA.

Rocha concentra sua atuação científica na área ambiental. Ele ressalta que,  “para a gente, foi um divisor de águas. Nós professores mal temos tempo para atuar na universidade. Houve bolsas que deram fôlego para construir”. Segundo Rocha, após o término do financiamento, uma prática adotada é a busca por novos recursos que continuem a manter essas atividades, o que permite ações concretas. É o caso do Projeto Entre Rios, voltado para a recuperação de nascentes. Financiado inicialmente pela Petrobrás, o Entre Rios captou recursos públicos da Universidade sem Fronteiras e acabou assessorando produtores na implementação de hortas agroecológicas e criação de redes de distribuição.

Rocha exemplifica a atuação financiada a partir das prioridades definidas pelo Estado: o poder público identificou municípios mais pobres e através do Universidade sem Fronteiras abre editais para atuar nessas áreas para aumentar o desenvolvimento social.

Rocha defende que há áreas de pesquisa que não são do interesse do mercado e que a pesquisa privada não vai focar em dar autonomia aos produtores sobre insumos.Isso implica que o Estado defina prioridades sociais, para Rocha. “Se tivesse um estado mais sério, que compreendesse sua função, poderia ter projetos que priorizasse as demandas de Estado e não do governo”, argumenta Rocha.

“Tem que ter claro que tem pontos de pesquisa que o Estado não deveria pesquisar, comoo os agrotóxicos, que tratam da produção agrícola extensiva e que as grandes empresas já estão fazendo”. O Estado deve definir demandas de pesquisa de interesse público.

Apesar de ressaltar a função que o financiamento público exerce na ciência, de desenvolvimento socioeconômico, Rocha vê legitimidade na pesquisa privada: “a pesquisa que as empresas vão financiar não são o interesse da sociedade. É legítimo porque gera produtos e processos, mas não basta”, finaliza.

 

O problema é a regra do jogo

Weirich aponta que a legislação de financiamento privado não é clara para . Weirich questiona a repartição dos direitos sobre patentes formuladas em pesquisas financiadas com verba privada. Para ele, não há garantias do retorno à universidade. Na visão de Weirich “o que o governo neoliberal quer propor é que a universidade produza conhecimento para empresas privadas”.

A UEPG possui 97 patentes ativas, que ficam sobre os cuidados da Agência de Inovação e Pesquisa (AGIP). Qualquer pesquisa feita em parceria com uma empresa privada pública ou outra instituição de ciência e tecnologia deve ser registrada na AGIP. Toda pesquisa que gere uma patente deve ter a seguinte repartição dos royalties: 33% aos criadores; 34% à UEPG; 33% ao departamento de origem.

Weirich demonstra preocupação com a exploração do resultado da pesquisa, pois uma produção pode ser explorada economicamente por uma empresa, gerar um domínio de mercado na área que a empresa atua e levar à perda do aspecto cultural relacionado à produção agrícola. “A gente tem pesquisas que temos medo de publicar” devido ao domínio das empresas de cada área, como as que atuam no setor de sementes. O domínio sobre os novas variedades de alimentos pode acabar ficando com elas.

Weirich projeta a necessidade de uma maior quantidade de pessoas trabalhando no campo jurídico das universidades, especificamente com os direitos sobre pesquisa e patentes.

Por Guimarães Feld

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