Revista Nuntiare

O crescimento da educação como negócio e a crise da educação pública

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A ideia de se ter lucro é a característica principal do sistema neoliberal. O neoliberalismo, segundo Pierre Dardot e Christian Laval, autores da obra “A nova razão do mundo” de 2016, é um sistema normativo, não apenas de políticas econômicas, mas que abrange a lógica do capital e das relações sociais em todas as esferas da vida. Os autores nos levam a repensar o neoliberalismo no mundo ao olhar para o crescimento da educação como negócio e a crise da Educação Pública. De acordo com os autores, a força de ação do neoliberalismo marca organizações como: o Banco Mundial, as Organizações das Nações Unidas, o Fundo Monetário Internacional, entre outras 26 organizações. Para eles, essas organizações controlariam os países declarados capitalistas, em suas economias, e nos eixos educação, saúde e assistência social.

Para Dardot e Laval, o crescimento do sistema educacional como um negócio lucrativo se deve à função internacionalmente destinada à educação brasileira. “O pesquisador chegou à conclusão de que de cada país se espera uma competência diferente do aluno. Dos alunos de países desenvolvidos, se espera seres pensantes; de países emergentes, se espera operários”, explica a mestranda em Educação da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), Deysi Maia. E para tanto, se organiza um currículo para atender aos índices das organizações, assim como ocorre com os índices de lucro de uma empresa. “Uma empresa, para gerar lucro, a grosso modo, compra, industrializa e vende, e o que sobra, parte reinveste e parte lucra, e a Educação brasileira tem funcionado exatamente assim”, aponta.

Para a pesquisadora, o pensamento neoliberalista dos governos faz com que busquem o lucro a todo custo. “A educação brasileira tem ‘vendido’ seus resultados – os índices de desenvolvimento da educação – por meio das provas de desempenho de diagnóstico dos estudantes em larga escala”, afirma. A pesquisadora explica que é através dos dados obtidos pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), tais como a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), a Prova Brasil, a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), entre outros, que o governo brasileiro constitui relatórios que servem de argumentos para continuar a receber os investimentos vindos dos organismos internacionais.

Avaliações como a do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), e avaliações de centros de pesquisa de qualidade e eficiência da educação, Estudos Regionais Comparativos e Explicativos (Erce), Rede Ibero-americana para Acreditação da Qualidade da Educação Superior (Riaces), Pesquisa Internacional de Ensino e Aprendizagem (Talis), entre outros, formam um ranking da educação dos diferentes países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Esse ranking é observado de perto pelo governo, que destina investimentos para redes de educação privadas, assim como em organizações não-governamentais e fundações com projetos de educação como Fundação Lemann, Porvir, Fundação Ayrton Senna, Banco Santander, Banco Bradesco, que prometem alavancar a educação e melhorar os índices de aprendizagem. Para tanto, participam da construção de documentos oficiais da educação brasileira como a Base Comum Curricular Nacional, entre outros”, explica a pesquisadora.

Acredita-se que a rede privada de nível superior supere a pública em alguns aspectos, como infraestrutura física e tecnológica e estabilidade orçamental. Como aponta Deysi, “a formação privada superior prepara o estudante ao mercado de trabalho, munido de técnicas e saberes sobre o fazer, enquanto a formação superior pública forma o estudante em suas dimensões intelectuais e também técnicas. Em termos empresariais, a formação pública forma um profissional competente e habilitado para cargos que necessitam de responsabilidades maiores”.  No entanto, a pesquisadora aponta que a rede privada apresenta o inconveniente do aligeiramento da formação, com conteúdos rápidos e com pouco aprofundamento, por conta do curto tempo e do extenso currículo. Ela ainda explica que “sabendo desse fato, esses mesmos empresários direcionam seus filhos a cursarem suas graduações na Educação Superior Pública, nas Universidades Estaduais e Federais”.

De acordo com o Censo da Educação Superior de 2017, do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), divulgado em 2018, na época, existiam 10.779.086 vagas em cursos de graduação no Brasil. Destas, 823.843 eram vagas em instituições de Educação Superior (IES) públicas (federais, estaduais e municipais) e 9.955.243 eram vagas em IES privadas. Ou seja, do total de vagas na educação superior, apenas 7,6% eram de IES públicas, para uma maioria absoluta de 92,4% de vagas em IES privadas.

Em relação ao número de vagas em 2017 (10.754.163), apenas 33% foram ocupadas (3.226.249), a maioria sendo na rede privada: das 9.955.243 vagas em IES privadas, 2.636.663 foram ocupadas; e das 823.843 vagas em IES públicas, 589.586 foram ocupadas. Isso significa que 81,7% dos estudantes ingressaram em IES privadas e 18,3% em IES públicas. No entanto, apenas 26,4% das vagas das IES privadas foram ocupadas – para 71,5% das vagas das IES públicas.

No geral, os dados são positivos: em 10 anos, houve um crescimento de 14,6% no número de ingressantes, que era de 9.184.055 em 2007, sendo 10.754.163 em 2017. “Considerando que a educação superior privada prepara o estudante diretamente para o mercado de trabalho, e considerando que a maioria das vagas em IES sejam justamente da rede privada, isso significa que a educação superior brasileira realmente está voltada aos lucros, já que, uma vez que esses estudantes cheguem ao mercado de trabalho, eles farão as empresas prosperarem com sua mão-de-obra e o governo arrecadar cada vez mais impostos”, conclui Roseli Fabrin, mestranda em Políticas Públicas da Educação, da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). “Os investimentos na educação superior privada têm a previsão calculada para o retorno do ‘capital humano’ ao mercado de trabalho, movimentando a máquina do capitalismo”, afirma.

Em 2017, o Brasil tinha 2.448 IES, sendo 296 públicas e 2.152 privadas – o que representa 87,9% da rede. Das públicas, 41,9% eram estaduais; 36,8%, federais e 21,3%, municipais. De todas as IES, 82,5% são faculdades. Apesar do alto número de faculdades, nelas estão matriculados apenas 1/4 dos estudantes. As 199 universidades existentes no Brasil equivalem a 8,1% do total de IES. Por outro lado, 53,6% das matrículas da educação superior estão concentradas nas universidades.

Após três grandes cortes de verbas das instituições públicas de ensino – sendo dois deles apenas nos primeiros quatro meses do Governo Bolsonaro – e cortes de bolsas de mestrado e doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Educação (MEC) lançou o programa Future-se, em julho. O projeto foi criado em resposta às reclamações causadas pelos contingenciamentos de verbas que prejudicaram as atividades das universidades. A proposta do Governo agora seria a de aumentar a autonomia administrativa das instituições, firmando parcerias entre a União, as universidades e as organizações sociais, o que estimularia as instituições a captarem recursos próprios, para sua manutenção.

Saiba mais

A privatização da educação pública, historicamente, não teve bons resultados. Temos um exemplo das consequências dessa privatização aqui mesmo, na América do Sul. Daniel Giovanaz traz um apanhado histórico sobre a educação no Chile no documentário “A Educação de Pinochet”, produto de Trabalho de Conclusão de Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (2014).

O governo ditatorial de Augusto Pinochet (1973-1990), no Chile, destruiu o sistema educacional público, que era um exemplo positivo para o continente. Através de mudanças que favoreciam a exploração capitalista da educação, em decretos aprovados em 1980 e 1981, iniciou-se a descentralização do financiamento e da administração das escolas e das universidades chilenas. Por meio dessas reformas, a educação foi municipalizada e privatizada. Confira o documentário em: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/125599

Por: Gabriela Kosvoski

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