Revista Nuntiare

“A escola é, acima de tudo, um espaço de socialização, de convivência, de aprendizagem coletiva e de vivência democrática”, afirma o chefe do Departamento de Educação, Jefferson Mainardes.

A educação domiciliar é um tema que divide opiniões, mas não apresenta-se como pauta recente no Congresso Nacional. Em 1994, essa mesma pauta foi debatida pela primeira vez na Câmara dos Deputados por João Teixeira, então deputado pelo PTB, que apresentou o Projeto de Lei nº 4.657, com o objetivo de autorizar a prática do ensino domiciliar. Posteriormente, a medida voltou a ser discutida pelo Congresso nos anos de 2001, 2002, 2008, 2009, 2012, 2018 e, agora, em 2019.

Em abril de 2019, o atual presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, assinou um projeto que regulamenta a educação domiciliar no país. Esse projeto tem como objetivo criar a possibilidade dos pais educarem seus filhos em casa, de acordo com sua preferência. Além disso, essa medida pretende definir requisitos mínimos para que os pais e/ou responsáveis pela criança assumam, então, o papel de “professores” dos próprios filhos. Cabe evidenciar que o projeto foi assinado, mas para virar lei precisa seguir tramitação no Congresso.

Se a medida for aprovada, as família deverão realizar um cadastro virtual, contendo as seguintes informações: a documentação do estudante, na qual conste informação sobre a filiação ou responsabilidade legal; documentação comprobatória de residência; termo de responsabilização pela opção domiciliar assinado pelos pais ou responsáveis legais da criança; certidões criminais da Justiça Federal, Estadual ou Distrital; plano pedagógico individual, proposto pelos pais ou pelos responsáveis legais; e caderneta de vacinação atualizada.

Após o cadastro do aluno, o mesmo receberá um número de matrícula que fará referência à comprovação da escolha. De acordo com o MEC, os pais precisam obedecer a alguns critérios, tais como: respeito integral aos direitos da criança e do adolescente; cumprimento da base nacional curricular comum; garantia do padrão de qualidade; avaliação de rendimento periódica por meio de exames nacionais e do respectivo sistema de ensino e acompanhamento e fiscalização pelo poder público.

O professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) Rodrigo Silva ressalta a existência de três documentos que orientam a educação nas escolas. “No Brasil, existem três documentos que preconizam a frequência dos alunos nas redes de ensino, tais como: a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses três órgãos asseguram que todos os alunos devem frequentar as salas de aula”, ressalta. Silva ainda menciona que países como Estados Unidos e Europa já usam essa o método de educação domiciliar.

Além desses países, outros como Bélgica, Irlanda, Portugal, Canadá, França, Reino Unido, Nova Zelândia, Finlândia, não regulamentaram a prática, mas também não a proíbem. Nos casos da Alemanha, Espanha, Grécia e Suécia, o ensino domiciliar é proibido. No Brasil, apesar do projeto de lei não ter entrado ainda em vigor, estima-se que 7 mil famílias, totalizando 15 mil crianças e adolescentes, já estão no processo de ensino domiciliar desde 2018, segundo informações do Portal Nova Escola.

O projeto já causa insatisfação, principalmente por parte de pais e professores. “Sou contra o ensino domiciliar, porque o papel da escola vai muito além do processo de ensino e aprendizagem. Tem relação com o processo de valores, da criação desses valores, a socialização e auxilia no desenvolvimento de competências que os alunos só irão conseguir através da educação presencial nas escolas”, frisa Silva.

O professor aponta que há necessidade de verificar a formação dos pais, focando principalmente nos termos pedagógicos, para eles abraçarem essa causa corretamente. O aluno que tiver dificuldade para ir à escola, seja por doença ou motivos pessoais, constitui um caso que deve ser visto à parte, mas isso não corresponde à maioria. Segundo ele, “antes de tudo, o congresso não deveria voltar seu foco ao ensino domiciliar, mas sim melhorar a qualidade de ensino que a gente já tem”.

Para a professora de língua portuguesa do Colégio General Osório, Lília Debas, o ensino domiciliar, se aprovado, não seria o método mais adequado para talvez ajudar aqueles que não podem ir à escola. “Não é viável, porque, se pensar no modelo dos pais ensinarem, eles muitas vezes não sentam nem para auxiliar os filhos nas tarefas de casa, imagina educar”, ressalta.

A professora acredita que sejam poucos os pais que vão acabar optando pela modalidade do ensino domiciliar no Brasil, pois, de acordo com ela, é preciso muito conhecimento, preparo e tempo para ensinar. “Além de ensinar conteúdos, a escola tem outro papel fundamental: a socialização. Na escola, o aluno aprende a dividir, respeitar opiniões, trabalhar em equipe, seguir regras, horários, etc. O aluno que for educado em casa, dificilmente terá a oportunidade de desenvolver essas habilidades”, acrescenta.

A pedagoga Letícia Golba do colégio Sagrada Família, pondera os prós e contras da medida. “Uma das vantagens é que os pais conseguem acompanhar o desenvolvimento escolar do filho e, assim, saber suas facilidades e ainda mais as dificuldades enfrentadas. Dessa forma, podem ficar mais atentos aos problemas de aprendizagem encontrados, conseguindo dar um auxílio individual”, argumenta. Para ela, a desvantagem desse processo é o fato da escola ou colégio proporcionar uma rotina a ser seguida pelos professores e alunos, o que se torna bem mais difícil na modalidade do ensino domiciliar.

Contudo, mesmo com o movimento favorável do atual governo de Jair Messias Bolsonaro, a regulamentação ainda não ocorreu.  A questão é que essa modalidade de ensino, antes de qualquer coisa, precisa ser mais bem debatida e entendida antes da regulamentação.

Por: Millena Lopata

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