Revista Nuntiare

Produtores rurais de Ponta Grossa não têm acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar

 

A agricultura familiar é responsável por 70% dos alimentos que compõem a mesa dos brasileiros, segundo dados da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.

Por Lorena Panassolo e Letícia Dovhy

Uma das formas de garantir a segurança alimentar é a promoção de uma plantação sustentável, como os programas e políticas públicas que valorizem o trabalho do agricultor e que combatam a fome no país. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Brasil é o 8º maior produtor de alimentos do mundo, tendo um peso importante para a economia do país. Diferente do agronegócio, em que a produção é em grande escala e destinada à exportação, a produção familiar tem diversidade produtiva diferente e é o agricultor que produz alimentos que são consumidos pelos brasileiros. “Na verdade, quem enche a mesa do brasileiro não é o agronegócio, é a agricultura familiar. O agronegócio tem como um dos produtos a soja, e o brasileiro não come soja. Ele incorporou à mesa vários subprodutos, como o óleo de soja, principalmente porque o óleo sobrou em virtude do processamento da soja, já que o principal produto de exportação, além do grão, é o farelo, e para se conseguir o farelo, gera-se o óleo e a grande quantidade de soja fez com que o óleo se tornasse mais barato. Como sendo um óleo mais barato, a população incorporou ao consumo”, explica o geógrafo e professor do Departamento de Geociências Luiz Cunha.

Segundo o Artigo 3 da Lei Nº 11.326, de 24 de julho de 2006, “é considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I – não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II – utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III – tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; IV – dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família”.

Segundo dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2006, aproximadamente 70% dos alimentos consumidos são originados da agricultura familiar, contudo, apenas 24% das propriedades agrícolas são propriedades familiares. E é na região Sul do país que essa modalidade é mais organizada e com rendimento econômico maior, R$ 1.613,94 por hectare.

Em Ponta Grossa, o Laboratório de Mecanização Agrícola (LAMA), grupo de extensão da graduação em Agronomia da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), desenvolve pesquisas agronômicas que se enquadram na sustentabilidade e no desenvolvimento rural sustentável em agroecologia. O grupo já trabalhou com mais de 4 mil famílias. Em entrevista para a equipe da Revista Nuntiare, um dos responsáveis pelo projeto e integrante do projeto Paraná Mais Orgânico, Guilherme Mazer, explica como o grupo investe no desenvolvimento sustentável do município. “A gente trabalha basicamente nos sistemas de produção no meio rural como um todo. Quando você fala de desenvolvimento sustentável você está falando em desenvolvimento, que é necessário conceituar isso, qual o desenvolvimento. De maneira simplória, o desenvolvimento da economia neoclássica traz o desenvolvimento como o PIB”.

O grupo LAMA não faz o uso de agrotóxicos, mas relatam que já trabalharam com famílias que utilizam. Para o engenheiro agrônomo, a ideia é converter o sistema de produção. “Quando a gente começa com esse trabalho de extensão, começamos olhando pela água, preservação da água, do manancial, da nascente, que as pessoas bebem. A mata ciliar enquadra na lei ambiental e assim passamos a otimizar a área de produção dessas famílias com alternativas de produção orgânica, agroecologia, trabalhos de ação social e trabalhar a nível de bacia hidrográfica”, explica.

Quando não se faz o uso de um desenvolvimento sustentável, “não se protege a mata ciliar. As grandes propriedades não protegem e aquilo dentro de uma bacia hidrográfica vai causar perda de água em quantidade e qualidade, afetando outros  setores da vida que interferem na saúde e na qualidade de vida”, explica o agrônomo. Para ele, o desenvolvimento não sustentável já está posto. Esse fato se demonstra por meio da “concentração de terras, baseado numa agricultura de commodities, que tem toda uma estrutura do agronegócio para financiar isso, que acaba sendo o estado que financia isso. E que concentra muita riqueza na mão de poucas pessoas. Esse é o desenvolvimento não sustentável ou não desenvolvimento”, reforça o pesquisador do Lama.

Ainda de acordo com o agrônomo, esse crescimento passa também pela democratização da terra, dos meios de produção, da biodiversidade, da água, do solo e da democratização do modo geral, tendo acesso de maneira ampla. Ele requer ações pontuais com as comunidades e com o poder público para trabalhar de forma integrada.

 

POLÍTICAS PÚBLICAS AGRÍCOLAS

 

Em meados de 1990, ocorreu uma maior organização dos agricultores e o Governo Federal percebeu a importância da agricultura familiar, leis voltadas a agricultores rurais começaram a ser instauradas, promovendo programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o primeiro em benefício dos produtores, que teve início entre 1995/1996 e financia trabalhadores para maior rendimento na produção, juntamente do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sustentado pela Lei 11.326/2006.

Programas como estes foram responsáveis para que a população continuasse no campo em uma época em que muitos estavam migrando para as metrópoles em busca de empregos. “O PRONAF foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso [1995-2002]. No governo Lula, os incentivos a agricultura familiar foram reformados e outros foram criados, como o importante Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), não que ele revolucione o campo, mas pelo menos ele deteve um pouco o êxodo rural e a marginalização de milhões de agricultores familiares”, explica Cunha.

As políticas públicas voltadas para a agricultura familiar são de âmbito nacional e estadual. No município de Ponta Grossa, existem iniciativas que estão atreladas a essas políticas mais amplas. Um dos programas é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que trabalha a favor da soberania alimentar. Essa ação faz com que as crianças comam produtos de agricultores próximos, fomentando a economia local. Apesar da ajuda a esses produtores, não são todos os que têm acesso a esses benefícios das políticas públicas, como muitos dos que fazem parte dos projetos do LAMA-UEPG.

 

AGROECOLOGIA COMO CAMPO DA CIÊNCIA, MOVIMENTO E CONSCIÊNCIA

 

Esse novo modelo de agricultura ecologicamente correta nasce junto dos movimentos da década de 1970 em prol da sustentabilidade, observando que o modelo de agronegócio adotado até então não era sustentável. Ela é uma prática que não se trata só de técnicas. De acordo com Guilherme, se trata de proteger a água, fazer curva de nível, proteger a nascente, recuperar a mata ciliar, proteger o solo e está dividida a partir de três dimensões: sociopolítica, econômica e técnico-ambiental. “Dentro disso tudo, entram as relações sociais, a relação com a natureza, a relação do estado com os agricultores. A ciência é produzida nessa perspectiva com saberes populares e troca de saberes, e até coloca o papel do agrônomo não como um transferidor de técnicas, mas como facilitador desses conhecimentos e validador”, esclarece. 

Apesar de ser muito relacionada a produtos da terra, podemos também destacar alguns animais na agroecologia, mas, nesse caso, essa criação acaba não sendo sustentável. Durante as visitas do LAMA-UEPG às famílias, elas foram instruídas a como melhorar o manejo desses animais. Já na parte dos produtos provenientes do solo, Mazer explica que a maior parte dos produtos orgânicos produzidos em Ponta Grossa são hortaliças, destinadas à merenda escolar, principalmente.

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