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O orçamento de 2019 e o descaso com a pesquisa científica no Brasil

Nos últimos anos, o orçamento para pesquisas científicas no Brasil vem sofrendo cortes. As principais afetadas são as pesquisas universitárias, que dependem das verbas repassadas pelo governo para serem realizadas. O Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2019 - PLOA está em tramitação no Congresso Nacional desde o início de setembro. E os números são preocupantes.  A impressão é que os recursos aumentaram em relação ao ano passado, como é o caso do Ministério de Ciências, Tecnologias, Inovações e Comunicações (MCTIC), que passou de R$ 1.048.651.050 para R$ 2.582.847.298 em 2019.

Porém, segundo a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) , quase metade desse dinheiro não chegará aos cofres do Ministério. Isso acontecerá porque o governo aumentou em 45% a destinação de recursos do setor para a Reserva de Contingência. Esse contingenciamento é uma reserva que o governo faz, retendo parte do dinheiro que seria destinado aos ministérios para a cobertura de eventos imprevistos no decorrer do ano.

Mas isso não acontece só com o MCTIC. De acordo com o documento, a verba total para o programa Educação de Qualidade Para Todos, o qual destina recursos para o Ministério da Educação (MEC), que repassa para as instituições de ensino e pesquisa, é de R$ 43.39 bilhões, 12,43% a mais que a do ano passado. Porém, isso sem a contingência. Logo, os ministérios cada vez mais recebem menos dinheiro.

Esses cortes são reflexo da aprovação, no final de 2016, da Emenda Constitucional 95, a chamada Lei do Teto de Gastos, ou “PEC do Teto”, que passou a limitar as despesas públicas. De acordo com a EC-95, o valor das chamadas "despesas primárias" do Poder Executivo será equivalente ao "valor do limite referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, ou de outro índice que vier a substituí-lo, para o período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária (Inciso II, do § 1º, do Art. 107º, da EC-95/2016).

O orçamento para 2019

Tanto o MCTIC, quanto o MEC distribui recursos para mais de 300 Universidades, Instituições e Fundações. Entre elas, estão as voltadas às pesquisas científicas. Neste caso, se os recursos para os Ministérios diminuem, os recursos que seriam repassados para a pesquisa também.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por exemplo, sofreu um corte de 14% em suas verbas no orçamento de 2019, ficando com um total de R$ 1,2 bilhões. No documento do PLOA, há um parágrafo específico para o pagamento de bolsas de pesquisa, onde o corte é ainda maior, de 26%. Com isso, o CNPq terá apenas R$ 785 milhões para cobrir os custos de todas as bolsas que já existem.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma das principais entidades de fomento a pesquisas em nível de pós-graduação no Brasil, também terá dificuldades orçamentárias no ano que vem. A entidade receberá R$ 4 milhões, só 0,7% a mais que no ano passado. No parágrafo específico, do PLOA, sobre o pagamento de bolsas voltadas à educação básica, o valor foi para 727 milhões. Para as bolsas de ensino na pós - graduação houve um acréscimo de R$ 1,00 entre 2018 e 2019, de R$ 2.512.470.094,00 passou para R$ 2.512.470.095,00 no orçamento para o ano que vem.

A Capes informou, em nota pública emitida logo após a reunião de seu Conselho Superior, no início de agosto, que a instituição estima que 200 mil bolsas podem ser suspensas a partir de agosto de 2019: 93 mil de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado) e 105 mil de programas de formação de professores da rede básica de educação, como o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), que totalizam atualmente 105 mil bolsas pagas, além do possível encerramento da Universidade Aberta do Brasil (Sistema UAB) e do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), que possui cerca de 245 mil beneficiados.

No Paraná, de acordo com o professor doutor, Giovani Favero, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), a Fundação Araucária também passa por cortes gradativos a cada ano: do valor de 0.6% da receita tributária do Estado em 2011, passou para 0.2% em 2018. Para ele, “a alternativa está na busca de novas parcerias que não dependam eminentemente das políticas de governo”.

Porque isso é preocupante?

Segundo uma avaliação feita pela Universidade de Leiden na Holanda, a maior parte da pesquisa científica na área de saúde, realizada no Brasil, não está nos hospitais, mas sim nas universidades. Portanto, o corte de verbas em ciência e tecnologia afeta diretamente a sociedade, e o desenvolvimento do país, uma vez que limita essas pesquisas.

Para o reitor da UEPG, professor doutor, Miguel Sanches Neto, o impacto do corte de verbas é muito grande: “Implica formar gerações menos inovadoras, menos pesquisadoras, o que nos tira um papel ativo da produção de ciência que vem sendo construída com sacrifício durante décadas”.

De acordo com a Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), as universidades públicas, no Brasil, são responsáveis pelo maior volume de produção de pesquisa a partir dos programas de pós-graduação. Esses, dependem de equipamentos, laboratórios e pessoal.

O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-graduação da UEPG, Giovani Favero, entende que os docentes têm como parte intrínseca da sua formação a produção de informação, e que sem o suporte à pesquisa, “haverá uma diminuição da ciência inovadora e um aumento da exposição reprodutiva”. O professor destaca ainda que, “com essa eminente diminuição do aporte de recursos, o que foi investido com muita bravura até o momento tende a ser perdido, promovendo-se uma geração menos crítica e inovadora”.

A diminuição dos recursos tende a limitar não só o trabalho que já vem sendo realizado quanto ao crescimento institucional da universidade, mas pode levar à diminuição de cursos de graduação e principalmente de pós-graduação strictu sensu.

Na UEPG, segundo o reitor, para o ano que vem as consequências imediatas que podem acontecer serão: “uma diminuição no número de projetos financiados, eventual interrupção de pesquisas que dependam de fundos específicos para ciência e tecnologia e a diminuição de bolsas de pesquisa”. Para ele, as alternativas agora são buscar editais internacionais, parcerias com o setores produtivo e “criar ou ampliar fundos institucionais para garantir a continuidade das ações em curso e a viabilidade de novos projetos”.

Para efeito de comparação

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), analisou o comportamento do Brasil em ciência e tecnologia. A 48ª edição do Boletim Radar, publicada pelo Ipea, revelou que entre 2000 e 2013 os custos do governo federal com ciência e tecnologia foram de aproximadamente 35%, sendo a menor participação em 2002, com 33,01% e a maior em 2013, com 38,41%. O instituto também realizou uma estimativa do valor repassado no ano de 2015. Essa mostrou que em 2015 os gastos totais do governo atingiram R$ 37,1 bilhões, sendo R$ 12,4 bilhões para a pós-graduação e R$ 24, 7 bilhões para os demais custos. Um total de 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Outro ponto da pesquisa é a comparação com outros países. Segundo os dados, em 2013, o Brasil repassou o equivalente a 1,24% do PIB para ciência e tecnologia, 1,95% a menos que a Alemanha, que chegou a repassar 2,83%.

Outra pesquisa realizada é o da Organização Não Governamental (ONG) norte-americana, Battelle, que em 2011, colocou os Estados Unidos como o país que mais investe em pesquisa no mundo. Segundo a ONG, o país gasta, anualmente, em ciência e tecnologia, cerca de US 405,3 bilhões, valor que representa 2,8% do seu PIB.

Segundo o diretor do Instituto de Biotecnologia da Universidade de Minnesota, Michael Sadowsky, o financiamento federal dos EUA, desempenha um papel essencial no apoio à pesquisa, particularmente à pesquisa básica. Isso faz com que o país permaneça na vanguarda da pesquisa e desenvolvimento com o maior investimento, a maior parcela de publicações científicas, e em mais de um terço das publicações científicas citadas em patentes de classe mundial. Outro fator importante, é a forte ligação das universidades com as grandes empresas, num sistema de cooperação. Para o professor Michael, “a ciência leva a uma melhor estrutura social e a melhor formação da indústria, o que eleva a qualidade de vida e aprendizado e aumenta a classe média”.

 

Em defesa da CAPES

Confira o trecho de carta aberta da SBPC e mais 30 entidades da comunidade científica ao presidente Michel Temer:

“Novos cortes em um orçamento já tão reduzido para ciência, tecnologia, inovação e educação terão consequências catastróficas para toda a estrutura de pesquisa no país, para os setores empresariais que apostam em inovação, para a qualidade de vida da população e para o protagonismo internacional do país. Respeitar o Artigo 218 da Constituição e a LDO aprovada pelo Congresso Nacional significa preservar condições mínimas para o desenvolvimento econômico e social da nação brasileira.”

 

O que diz o Art. 218º da Constituição

“O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

  • 1º A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação. (…)
  • 3º O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.”

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